
Guias para entender o seu caso, passo a passo
Em resumo
Aqui estão todos os guias do escritório, separados pelos três temas em que a Dra. Natalia atua. Cada tema tem uma trilha: comece pelo primeiro guia, que explica o básico, e siga para os que tratam de situações específicas. Se a sua dúvida não estiver aqui, fale com o escritório.
Como usar
Como usar esta página?
Escolha o tema. Família, BPC/LOAS ou Propriedade Intelectual.
Siga a trilha. Os guias estão na ordem em que as dúvidas costumam aparecer.
Converse com o escritório. Os guias explicam a regra, mas o seu caso tem detalhes que só uma conversa resolve.
Família
Família: por onde começar?
Para quem está passando por separação, cuidando dos filhos depois dela, precisando de pensão ou organizando a herança da família.
Glossário rápido
- Guarda compartilhada
- os dois decidem juntos sobre a vida do filho, mesmo que ele more mais com um deles.
- Convivência
- o tempo e a rotina do filho com cada um dos pais.
- Alimentos
- o nome jurídico da pensão. Inclui comida, escola, saúde, moradia e lazer.
- Revisional
- a ação para mudar o valor da pensão quando a vida de alguém mudou.
- Inventário
- o processo que divide os bens de quem faleceu entre os herdeiros.
Trilha de Família, na ordem de leitura:
Comece aquiDivórcio no DFConsensual, litigioso ou em cartório, e o que acontece com os bens.- Guarda e convivênciaGuarda compartilhada, unilateral e a rotina de visitas.
- Pensão alimentíciaComo pedir a pensão do filho e como o valor é definido.
- Revisão de pensãoQuando dá para aumentar ou diminuir o valor.
- Pensão atrasadaComo cobrar as parcelas que não foram pagas.
- Exoneração de pensãoQuando a obrigação de pagar pode terminar.
- InventárioComo organizar a herança, em cartório ou na Justiça.
BPC/LOAS
BPC/LOAS: por onde começar?
Para famílias de pessoas com deficiência, inclusive autismo, e de pessoas idosas com 65 anos ou mais, que precisam entender o benefício de um salário mínimo do INSS.
Glossário rápido
- BPC
- Benefício de Prestação Continuada. Um salário mínimo por mês (R$ 1.621 em 2026) para a pessoa com deficiência ou idosa de baixa renda. Não é aposentadoria e não exige contribuição.
- LOAS
- a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993), que criou o BPC.
- CadÚnico
- o cadastro do governo para programas sociais. Para o BPC, precisa estar atualizado.
- Perícia médica
- a avaliação feita por médico do INSS.
- Avaliação social
- a avaliação feita por assistente social do INSS, que olha a rotina e as barreiras da família.
Trilha de BPC/LOAS, na ordem de leitura:
Comece aquiBPC/LOAS: quem tem direitoOs requisitos de renda e de deficiência ou idade, em linguagem simples.- BPC para autismoO guia completo para famílias de crianças e adultos com TEA.
- Autismo nível 1, 2 ou 3: o nível decide o BPC?O que o INSS avalia de verdade e como mostrar a rotina.
- Laudo para o BPC do autismoO que precisa constar e como pedir ao médico.
- BPC negadoPor que o INSS nega e o que fazer depois da carta.
- BPC cortado ou bloqueadoRevisão, notificação e como restabelecer.
Propriedade Intelectual
Propriedade Intelectual: por onde começar?
Para quem tem uma ideia, um app, uma marca ou um software e quer proteger o que criou.
Glossário rápido
- Marca
- o nome ou o logotipo que identifica o negócio. Protege-se com registro no INPI.
- Registro de software
- o registro do código no INPI, que comprova a autoria e a data.
- Patente
- a proteção de uma invenção nova, com aplicação industrial.
- INPI
- o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, órgão que registra marcas, softwares e patentes.
- Cessão
- o contrato que transfere a outra pessoa os direitos sobre o que foi criado.
Trilha de Propriedade Intelectual, na ordem de leitura:
Comece aquiComo proteger uma ideiaO que a lei protege e por onde começar.- Ideia de aplicativoO que proteger antes e depois de criar o app.
- Criei um app com IA. E agora?O checklist jurídico antes de lançar e vender.
- Como "patentear" uma marcaPor que o certo é registrar e como funciona no INPI.
- Registro de marcaO serviço de registro da marca no INPI.
- Registro de softwareComo registrar o programa no INPI.
- PatentesQuando uma invenção pode ser patenteada.
- Termos de uso e privacidadeOs documentos que o app ou o site precisa ter.
- Acordo de sócios e cessão de softwareQuem é dono do quê quando há sócios ou programador.
Não achou?
Não achou a sua dúvida?
Os guias explicam a regra geral. O que define o caminho é a sua situação, e isso a gente entende numa conversa.
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