Rocha Leão Advocacia
Empreendedora de costas aplicando etiqueta kraft em uma embalagem — imagem ilustrativa.

Rocha Leão Advocacia · Registro de marca

Registro de marca no INPI, com pesquisa e estratégia de classes

Atendimento online para todo o Brasil

Em resumo

Registrar a marca no INPI é o que garante o uso exclusivo do seu nome e logotipo em todo o Brasil por 10 anos, renováveis. Com o INPI levando em média 19 meses para decidir um pedido (segundo o TCU), um erro de classe ou uma colisão com marca já existente custa quase dois anos e o valor das taxas. A Rocha Leão Advocacia faz a pesquisa de anterioridade, enquadra as classes corretas e conduz o processo até o certificado — 100% online, para todo o Brasil.

Cada momento da marca

O que a advogada faz em cada fase do registro de marca?

Também quer proteger um programa ou uma invenção? Veja registro de software e patentes.

Condução jurídica

O que a análise jurídica acrescenta ao pedido

O pedido de marca não termina no protocolo. Quando vem uma exigência do INPI, uma oposição ou um indeferimento, o processo pede análise jurídica, atenção a prazos curtos e peça técnica. Aqui o mesmo caso tem a mesma condução do início ao fim, com responsabilidade profissional de advogada (OAB/DF), preço fechado na proposta e protocolo em até 48h úteis após a documentação completa.

Pesquisa de viabilidade

Antes de pedir: a pesquisa que evita o prejuízo

Mais de 505 mil pedidos de marca entraram no INPI só em 2025 — a chance de já existir algo parecido no seu segmento nunca foi tão alta. A pesquisa de anterioridade (viabilidade) compara sua marca com registros e pedidos anteriores nas classes certas e devolve um parecer honesto: registrar, ajustar ou repensar.

Defesa da marca

Marca copiada, oposição ou indeferimento

Oposição de terceiros, exigências e indeferimento têm prazos curtos e defesa técnica. E se alguém está usando sua marca registrada, cabem notificação extrajudicial e ação judicial por concorrência desleal.

Renovação e monitoramento

Renovação e monitoramento

Registro vale 10 anos e a prorrogação tem janela própria: o último ano da vigência ou, pagando taxa maior, os 6 meses seguintes (LPI, art. 133). Perder os dois prazos extingue o registro, e a marca volta para a fila de um pedido novo. Oferecemos monitoramento contínuo: vigilância da RPI contra pedidos colidentes com a sua marca.

Taxas oficiais do INPI

Quanto custa registrar uma marca no INPI?

A taxa oficial do pedido é cobrada por classe: R$ 880,00 com especificação pré-aprovada ou R$ 1.720,00 com especificação livre. Pessoa física, MEI, microempresa e empresa de pequeno porte pagam metade. Na tabela atual, a concessão e o certificado do primeiro decênio custam R$ 0,00. Honorários são outro valor, informado na proposta.

Valores da tabela oficial de retribuições de marcas, tabela do INPI publicada em 20/12/2025 (Portaria GM/MDIC nº 110/2025, Portaria INPI/PR nº 10/2025 e apostila de 31/10/2025). A tabela muda por portaria: antes de pagar, confira a versão vigente na página de custos do INPI.

Serviço no INPICódigoValor cheioCom desconto
Pedido, especificação pré-aprovada (por classe)389R$ 880,00R$ 440,00
Pedido, especificação livre (por classe)394R$ 1.720,00R$ 860,00
Cumprimento de exigência340R$ 180,00R$ 90,00
Oposição contra pedido de terceiro (por classe)332R$ 520,00R$ 260,00
Recurso contra indeferimento (por classe)3000R$ 700,00R$ 350,00
Concessão e certificado, primeiro decênio (por classe)372R$ 0,00R$ 0,00
Prorrogação no prazo ordinário (por classe)374R$ 1.000,00R$ 500,00

Pela nota da tabela, a redução de 50% vale para pessoa física (se não for sócia de empresa do mesmo ramo com direito ao desconto), MEI, ME, EPP, ICTs e entidades sem fins lucrativos, entre outros. Pessoa física hipossuficiente ou com deficiência tem desconto de 100% nos serviços de entrada (389 e 394). Com dois titulares, os dois precisam ter direito.

Passo a passo do pedido

Como registrar uma marca passo a passo?

O pedido é todo eletrônico. Você faz a busca de marcas parecidas, escolhe a forma de apresentação e as classes, paga a GRU e envia o formulário pelo e-Marcas. Depois, o INPI publica o pedido, abre prazo de oposição, examina e decide. Cada etapa tem prazo fixado na Lei 9.279/1996.

Sequência do guia básico de marcas do INPI, com os prazos da Lei da Propriedade Industrial (LPI):

  1. Busca prévia na base de marcas do INPI, nas classes do seu negócio.
  2. Definição do pedido: forma de apresentação e lista de produtos ou serviços de cada classe.
  3. Cadastro no e-INPI em nome de quem será o titular.
  4. GRU paga antes do envio, uma por classe.
  5. Formulário no e-Marcas, com o logotipo em JPG, se houver.
  6. Publicação na RPI: terceiros têm 60 dias para oposição (art. 158).
  7. Exame de mérito: exigências devem ser respondidas em 60 dias (art. 159).
  8. Decisão (art. 160). Contra o indeferimento, recurso em 60 dias (art. 212).
  9. Certificado: o registro vale 10 anos a contar da concessão, prorrogáveis (art. 133).

Quanto tempo demora

Quanto tempo demora o registro de marca no INPI?

Depende de haver oposição. Pelo Plano de Ação 2026 do INPI, a decisão técnica de pedidos sem oposição levou 18,3 meses em 2025, com meta de 10 meses em 2026. Com oposição, foram 34,4 meses. O escritório não controla esse tempo: ele é do INPI, e cada ato só vale quando publicado na RPI.

Dados do Plano de Ação 2026 do INPI, que trocou a média pela mediana em 2026; os anos não são diretamente comparáveis.

  • Sem oposição: 18,3 meses em 2025; meta de 10 meses em 2026.
  • Com oposição: 34,4 meses em 2025; meta de 36 meses em 2026.
  • Recurso em processo de marca: 19 meses em 2025; meta de 18 meses.

Classes de Nice

Quais são as classes de marca no INPI (Classificação de Nice)?

O INPI usa a Classificação Internacional de Nice: classes 1 a 34 para produtos e 35 a 45 para serviços. Desde 1º de janeiro de 2026 vale a 13ª edição. A marca fica protegida só nas classes pedidas, e cada classe é um pedido com taxa própria. Escolher bem evita pagar por classe inútil.

A lista oficial está na página de classificação do INPI. Uma confeitaria que vende bolos embalados (produto) e faz eventos (serviço) pode precisar de duas classes. Um aplicativo baixável costuma ficar na classe 9; software como serviço (SaaS) aparece na nota da classe 42 (Nice, OMPI, 2026). A especificação pré-aprovada custa metade da livre.

Nominativa, mista, figurativa

Marca nominativa, mista ou figurativa: qual registrar?

A nominativa protege só as palavras, em qualquer letra ou cor. A mista protege o conjunto de palavra e desenho, ou a palavra com letra estilizada. A figurativa protege só o desenho. Se o nome é o que o cliente lembra, a nominativa costuma ser o ponto de partida. Cada pedido cobre um único sinal.

Definições do Manual de Marcas do INPI; a regra de um sinal por pedido é do art. 155 da LPI.

FormaO que protege
NominativaUma ou mais palavras, sem depender de fonte ou cor
MistaPalavras com elementos gráficos, ou em grafia estilizada
FigurativaDesenho, imagem ou símbolo
TridimensionalA forma plástica distintiva do próprio produto
De posiçãoUm sinal aplicado em posição singular e específica do produto

Exigência e oposição

O que fazer se o INPI fizer exigência ou houver oposição?

Responder dentro de 60 dias contados da publicação na RPI. Exigência não respondida leva ao arquivamento definitivo do pedido. Na oposição, o depositante pode se manifestar em 60 dias com argumentos e provas de que as marcas convivem. Se vier o indeferimento, ainda cabe recurso ao INPI no mesmo prazo.

  • Exigência: sem resposta, o pedido é arquivado; respondida, mesmo contestada, o exame segue (art. 159 da LPI).
  • Oposição: o depositante é intimado e tem 60 dias para se manifestar (art. 158, § 1º).
  • Recurso: tem efeito suspensivo e devolutivo pleno (art. 212, § 1º).
  • Contagem: os atos do INPI só produzem efeito a partir da publicação na RPI (art. 226).

Renovação de marca

Como fazer a renovação de marca no INPI?

O registro vale 10 anos a partir da concessão. A prorrogação é pedida no último ano de vigência, com a taxa paga. Quem perde essa janela ainda tem 6 meses depois do vencimento, pagando retribuição maior. Passado esse prazo extra, o registro se extingue e a marca fica sem proteção.

Regras do art. 133, §§ 1º e 2º, da LPI. Pela tabela de dezembro de 2025, a prorrogação custa R$ 1.000,00 por classe no prazo ordinário e R$ 2.000,00 no extraordinário, com 50% de desconto para quem tem direito. Guarde também provas de uso ano a ano: marca parada pode sofrer caducidade.

Qual proteção preciso

Não sabe qual proteção a sua ideia precisa?

A marca protege o nome e o sinal que identificam o que você vende. O código de um programa tem registro próprio. Uma invenção técnica pode virar patente. E a ideia abstrata, sozinha, não é patenteável. Muitos negócios combinam duas ou três dessas proteções, e a ordem certa muda o custo.

Pela LPI, ideias abstratas e programas de computador em si não são invenção (art. 10). Procurou como “patentear” um nome? Veja o guia sobre patentear uma marca.

Guia: como proteger uma ideia, passo a passo

Passo a passo

Como é o caminho do registro de marca no INPI?

Honorários informados na proposta, antes da contratação.

  1. Pesquisa de viabilidade

    Comparação com registros e pedidos anteriores nas classes certas, com parecer: registrar, ajustar ou repensar.

  2. Estratégia de classes

    Pela Classificação de Nice: proteger o que você vende hoje e o que vai vender amanhã.

  3. Depósito no INPI

    Com a documentação correta. As taxas do INPI são à parte; pessoas físicas, MEI e empresas de pequeno porte têm desconto nas taxas oficiais.

  4. Acompanhamento semanal da RPI

    Na Revista da Propriedade Industrial: respondemos exigências e oposições no prazo.

  5. Concessão e certificado

    Com lembrete de renovação a cada 10 anos.

  6. Monitoramento anual

    Vigilância da RPI contra pedidos colidentes com a sua marca, como serviço contínuo.

Perguntas e respostas

Quais as dúvidas mais comuns sobre registro de marca?

Quanto custa registrar uma marca?

Há dois custos: as taxas oficiais do INPI (com desconto para pessoas físicas, MEI, micro e pequenas empresas, conforme a tabela vigente) e os honorários, informados na proposta antes da contratação. Na primeira conversa apresentamos o valor total fechado do seu caso.

Quanto tempo demora?

Segundo auditoria do TCU, a decisão de um pedido sem oposição leva em média 19 meses. O protocolo, porém, sai em dias — e desde o depósito você já tem precedência sobre pedidos posteriores.

Posso registrar sozinho no site do INPI?

Pode. O risco está antes do formulário: pesquisa de anterioridade mal feita e classe errada são as principais causas de indeferimento — e as taxas não são devolvidas.

CNPJ ou registro na Junta Comercial já não protege meu nome?

Não. Só o registro no INPI garante exclusividade nacional da marca. CNPJ e registro na Junta têm efeitos distintos e territoriais.

O que é a Classificação de Nice?

O sistema internacional de 45 classes de produtos e serviços. A marca é protegida nas classes em que foi registrada — por isso a estratégia de classes importa tanto.

Minha marca foi indeferida. Acabou?

Não necessariamente: cabe recurso ao próprio INPI em prazo de 60 dias da publicação, com argumentação técnica.

O registro vale fora do Brasil?

Não automaticamente. A extensão internacional pode ser feita via Protocolo de Madri, país a país, a partir do pedido brasileiro.

Preciso ter CNPJ para registrar uma marca?

Não. Pessoas físicas podem pedir registro de marca. A LPI exige, porém, que o pedido se refira a uma atividade que o requerente exerça de forma efetiva e lícita, declarada no próprio formulário (art. 128, § 1º).

Dá para vender ou licenciar a marca antes do registro sair?

Sim. A LPI garante ao depositante, e não só ao titular, o direito de ceder o pedido e licenciar o uso (art. 130). A transferência é anotada no INPI, com código próprio na tabela oficial (349).

Se eu registrar e não usar a marca, perco o registro?

Pode perder. Depois de 5 anos da concessão, quem tem legítimo interesse pode pedir a caducidade se o uso não começou no Brasil ou ficou parado por 5 anos seguidos (art. 143 da LPI).

Depois de concedida, alguém ainda pode questionar minha marca?

Sim. Cabe pedido de nulidade administrativa em até 180 dias da expedição do certificado (art. 169 da LPI). Na Justiça, a ação de nulidade prescreve em 5 anos da concessão (art. 174).

Natalia Rocha Leão, advogada, OAB/DF 32.960

Quem conduz

Natalia Rocha Leão

Advogada · OAB/DF 32.960

Natalia Rocha Leão é advogada inscrita na OAB/DF sob o nº 32.960. Em propriedade intelectual, atua em registro de marcas, registro de programas de computador e patentes no INPI, com atendimento online para todo o Brasil.

Atendimento humano e direto: você fala com a advogada, não com um robô.

Em Brasília/DF, também atua em divórcio, pensão alimentícia, inventário, BPC/LOAS e BPC para autismo.

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