Rocha Leão Advocacia
Empreendedora aplicando a etiqueta da própria marca em uma embalagem de papel kraft — imagem ilustrativa.

Rocha Leão Advocacia · Como patentear uma marca

Como patentear uma marca ou um nome (o nome certo é registrar)

Nome, logotipo e nome de app não viram patente: viram registro de marca no INPI. Aqui está o caminho, com as taxas oficiais e os prazos da lei.

Atendimento online para todo o Brasil

Em resumo

  • Quem quer patentear uma marca precisa, na verdade, pedir o registro de marca no INPI: patente é para invenção.
  • O pedido é online, pago por classe, e tem desconto oficial de 50% para MEI, ME, EPP e pessoa física.
  • Antes de pagar, pesquise se o nome está livre: a lei não registra imitação de marca alheia no mesmo ramo.

Patentear ou registrar?

Marca se patenteia ou se registra?

Marca se registra. “Patentear marca” é o jeito como muita gente procura, mas, pela lei, patente é para invenção e modelo de utilidade. Nome, logotipo e símbolo entram no INPI como pedido de registro de marca. O órgão é o mesmo; o pedido, a taxa e o prazo são outros.

A Lei 9.279/1996 separa as proteções logo no art. 2º: concessão de patente de invenção e de modelo de utilidade (inciso I), registro de desenho industrial (inciso II) e registro de marca (inciso III). Um nome não é invenção: para ele, o pedido certo é sempre o de marca.

O erro inverso também acontece. Quem tem um produto com solução técnica nova às vezes registra só a marca e acha que protegeu a invenção. Não protegeu: a marca impede que outro use o seu nome, não que copie a sua solução.

Passo a passo no INPI

Como registrar uma marca no INPI, passo a passo?

São seis etapas, todas online: pesquisar se o nome está livre, escolher classes e forma da marca, criar login no INPI, pagar a guia, enviar o formulário e acompanhar a revista oficial. A pesquisa do primeiro passo merece tempo: a taxa é paga antes do exame.

O roteiro abaixo resume o material oficial do INPI em 10 passos em linguagem direta.

  1. Veja se o nome está livre. Procure na busca de marcas do INPI o nome exato e variações de som e grafia. Nome parecido no mesmo ramo também pode barrar o pedido.
  2. Decida o que proteger. Só o nome, o nome com o logotipo, ou os dois em pedidos separados. E em quais classes de produto ou serviço.
  3. Crie o cadastro no e-INPI. O login fica no nome de quem será dono da marca: você ou a sua empresa.
  4. Pague a GRU. A guia sai no sistema do INPI e é paga antes do envio. Sem pagamento, não há pedido.
  5. Preencha o e-Marcas. Informe os dados, a lista de produtos ou serviços e anexe o logotipo, se houver. Salve o comprovante.
  6. Acompanhe a RPI. A Revista da Propriedade Industrial sai às terças-feiras. Prazos de resposta correm a partir dela.

Quanto custa e desconto

Quanto custa registrar uma marca e quem tem desconto?

Pela tabela oficial do INPI de dezembro de 2025, o pedido custa R$ 880,00 por classe para empresas sem desconto. MEI, microempresa, empresa de pequeno porte e pessoa física pagam R$ 440,00. Para a pessoa física hipossuficiente e para a pessoa com deficiência, o desconto nessa taxa de entrada chega a 100%.

Fonte: retribuições de marcas do INPI, versão de 20/12/2025, que aplica a Portaria GM/MDIC 110/2025 e a Portaria INPI/PR 10/2025. Os valores são do pedido com especificação pré-aprovada (código 389). Com especificação de livre preenchimento (código 394), os valores dobram.

Quem pedePedido por classe (lista pronta)Pedido por classe (texto livre)
Empresa sem direito a descontoR$ 880,00R$ 1.720,00
MEI, ME ou EPPR$ 440,00R$ 860,00
Pessoa física (sem ser sócia de empresa do mesmo ramo que já teria desconto)R$ 440,00R$ 860,00
Pessoa física hipossuficiente ou pessoa com deficiênciaDesconto de 100%Desconto de 100%

Três detalhes que a tabela deixa claros. A taxa é por classe: duas classes, duas taxas. Se houver dois donos, o desconto só vale se os dois tiverem direito. E a concessão do registro, com o certificado do primeiro decênio, está com valor R$ 0,00 na tabela atual. Como os valores são revistos de tempos em tempos, vale abrir a página de custos e pagamento no dia de emitir a guia.

Nome da empresa ou do app

Posso registrar o nome da minha empresa ou do meu app?

Pode, desde que o nome seja distintivo e não repita marca de outra pessoa no mesmo ramo. Abrir CNPJ ou registrar na Junta Comercial não transforma o nome em marca: são cadastros diferentes. Nome de aplicativo também se registra como marca, nas classes ligadas a software.

A LPI barra como marca o sinal genérico ou só descritivo do produto, salvo se tiver forma suficientemente distintiva (art. 124, VI). “Doces Caseiros”, para uma doceria, tende a ser recusado. Um nome inventado, sem relação direta com o que se vende, costuma ir mais longe. A lei também impede imitar nome de empresa de terceiros quando isso puder confundir o público (art. 124, V).

Para aplicativos, a Classificação de Nice da OMPI (edição 2026) põe software baixável na classe 9 e cita software como serviço (SaaS) na nota da classe 42. Um app que se baixa na loja e também funciona como plataforma pode precisar das duas. O código do app é outra proteção: veja registro de software.

Como proteger a ideia de um aplicativo

Criou o app com ajuda de inteligência artificial? Nome, código e contratos pedem cuidados próprios. Veja Criei um app com IA. E agora?

Quanto tempo leva

Quanto tempo leva para registrar uma marca?

O envio leva minutos; a decisão leva meses. Pelo plano de ação do INPI para 2026, pedidos sem oposição levaram 18,3 meses em média em 2025, e a meta para 2026 é de 10 meses. Com oposição, o tempo passa de dois anos e meio. Ninguém consegue prometer data.

A fonte é o plano anual de metas do INPI, que passou a medir pela mediana em 2026. Durante a espera, três atitudes ajudam:

  • Use a marca exatamente como foi pedida. Mudanças grandes no nome podem exigir um pedido novo.
  • Acompanhe a RPI toda semana. Uma oposição ou exigência tem 60 dias de prazo (arts. 158 e 159 da LPI).
  • Guarde provas de uso com data: notas, posts, embalagens. Elas ajudam numa disputa e, depois, contra a caducidade.

Se alguém já usa o nome

E se alguém já usa o nome da minha marca?

Depende de quem chegou primeiro e de como. Se o outro já tem registro no mesmo ramo, seu pedido tende a ser negado. Se ele só usa, sem registro, e usava de boa-fé há pelo menos 6 meses antes do seu pedido, pode ter preferência. Se o registro dele está parado há anos, cabe caducidade.

Os cenários mais comuns, com base na LPI:

  • Já existe registro igual ou parecido no mesmo ramo: o INPI não registra imitação de marca alheia registrada que possa confundir (art. 124, XIX). Às vezes vale ajustar o nome antes de pagar a taxa.
  • O outro usa, mas não registrou: quem usava de boa-fé no Brasil há pelo menos 6 meses, para produto ou serviço igual ou parecido, tem direito de precedência ao registro (art. 129, § 1º). Ele pode usar isso numa oposição ao seu pedido.
  • O outro registrou e não usa: passados 5 anos da concessão sem uso no Brasil, ou com uso interrompido por 5 anos, um interessado pode requerer que o registro caduque (art. 143).
  • O registro dele foi concedido contra a lei: cabe pedido de nulidade administrativa em 180 dias da expedição do certificado (art. 169), ou ação judicial em até 5 anos da concessão (art. 174).

Cada caso depende das datas e das provas. Um levantamento antes do pedido costuma sair mais barato do que uma disputa depois.

Patente, marca ou software

Patente, marca e registro de software: qual a diferença?

Cada uma cuida de uma coisa. Marca: nome, logotipo e símbolo. O registro de software documenta a autoria do código, que já é protegido por direito autoral. A patente protege uma solução técnica nova, com aplicação industrial. Ideia abstrata e programa de computador em si não são patenteáveis pela lei brasileira.

Pela Lei 9.609/1998, a proteção do programa de computador independe de registro (art. 2º, § 3º), e o registro no INPI é opcional (art. 3º). E o art. 10 da LPI exclui do conceito de invenção tanto as concepções puramente abstratas quanto o programa em si.

Patente, marca e registro de software: o que cada um protege
ProteçãoO que protegeOnde e comoQuanto tempo vale
MarcaO nome, o logotipo ou o sinal que identifica um produto ou serviço, como o nome de um app ou de uma loja (LPI, art. 122).Pedido de registro no INPI, por classe de produto ou serviço.10 anos da concessão, prorrogáveis por períodos iguais (art. 133).
Registro de softwareO programa de computador como obra: o código escrito, não a ideia por trás dele (Lei 9.609/1998).Registro facultativo no INPI, que prova autoria e data (art. 3º). O código fica em sigilo.50 anos, contados de 1º de janeiro do ano seguinte à publicação ou à criação (art. 2º, § 2º).
PatenteUma solução técnica nova: invenção ou modelo de utilidade, com novidade, atividade inventiva e aplicação industrial (LPI, arts. 8º e 9º).Depósito e exame técnico no INPI.20 anos (invenção) ou 15 anos (modelo de utilidade), contados do depósito (art. 40).
IdeiaNenhum registro protege a ideia em si: ela não é invenção (LPI, art. 10) nem obra protegida (Lei 9.610/1998, art. 8º, I).Contratos: confidencialidade (NDA) e acordo entre sócios, antes de mostrar a ideia.O que o contrato definir.

Na prática, um app costuma pedir marca para o nome, registro de software para o código e bons contratos com quem desenvolveu. Patente só entra quando há uma invenção com novidade, atividade inventiva e aplicação industrial (art. 8º da LPI).

Guia: como proteger uma ideia

Veja também registro de software e patentes. Para conduzir o pedido de marca com análise jurídica, veja registro de marca no INPI.

Perguntas e respostas

Quais as dúvidas mais comuns sobre como patentear uma marca?

Quanto tempo vale o registro de uma marca?

Dez anos, contados da concessão, e pode ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos (art. 133 da LPI). O pedido de renovação tem janela própria, no fim do décimo ano. Veja os detalhes em registro de marca.

A marca registrada vale no Brasil inteiro?

Sim. O registro validamente expedido garante ao titular o uso exclusivo em todo o território nacional (art. 129 da LPI), nas classes em que a marca foi registrada.

Registrar a marca protege a ideia do meu negócio?

Não. O registro cobre o nome e o sinal que você usa no mercado, não o modelo de negócio. A ideia abstrata não é protegida por patente nem por marca (art. 10 da LPI). Veja o que funciona em como proteger uma ideia.

Ainda não abri empresa. Posso registrar a marca no meu nome?

Pode, como pessoa física, desde que exerça a atividade ligada aos produtos ou serviços (art. 128, § 1º da LPI). Depois, o registro pode ser transferido para a empresa. A tabela oficial tem código próprio para anotar a transferência.

Sou obrigado a contratar advogado para registrar marca?

Não. O INPI permite que a própria pessoa faça o pedido pelo e-Marcas, como mostra o guia básico de marcas. A orientação jurídica ajuda na busca, na escolha das classes e nas respostas a exigência e oposição.

Posso registrar um nome que é uma palavra comum do meu ramo?

Em regra, não. A LPI não aceita como marca o sinal genérico, comum ou só descritivo do produto ou serviço, salvo com forma suficientemente distintiva (art. 124, VI da LPI). Nomes inventados ou sem relação direta com o produto costumam ser mais fortes.

O nome do meu app precisa de registro de marca e de software?

São proteções diferentes. A marca protege o nome e o ícone do app. O registro de software documenta a autoria do código. Muitos apps usam as duas. Veja como proteger a ideia de um aplicativo.

Natalia Rocha Leão, advogada, OAB/DF 32.960

Quem conduz

Natalia Rocha Leão

Advogada · OAB/DF 32.960

Natalia Rocha Leão é advogada inscrita na OAB/DF sob o nº 32.960. Em propriedade intelectual, atua em registro de marcas, registro de programas de computador e patentes no INPI, com atendimento online para todo o Brasil.

Atendimento humano e direto: você fala com a advogada, não com um robô.

Em Brasília/DF, também atua em divórcio, pensão alimentícia, inventário, BPC/LOAS e BPC para autismo.

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