Rocha Leão Advocacia
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Rocha Leão Advocacia · Divórcio

Divórcio em Brasília/DF — com estratégia para os bens e cuidado com a família

Em resumo

O divórcio pode ser feito em cartório (extrajudicial) quando há consenso, ou na Justiça quando há disputa — e a diferença entre um processo desgastante e um processo bem conduzido costuma estar na estratégia da partilha de bens e nos acordos sobre filhos. A Rocha Leão Advocacia conduz divórcios consensuais e litigiosos no DF, com atendimento direto pela advogada e discrição.

Quem atendemos

Que tipos de divórcio a advogada conduz no DF?

  • Divórcio com imóveis, empresa ou investimentos — partilha conforme o regime de bens, com atenção a dívidas, financiamentos e bens em nome de terceiros.

  • Divórcio consensual em cartório — quando há acordo e não há incapazes, costuma ser o caminho mais rápido e barato; verificamos os requisitos (com filhos menores ou incapazes, o cartório também é possível, desde que guarda, convivência e pensão já tenham sido definidas na Justiça — Resolução CNJ 571/2024).

  • Divórcio litigioso — condução firme quando não há acordo, protegendo seu patrimônio e seus interesses.

  • Guarda, convivência e pensão — definição ou revisão, sempre com o foco no bem-estar dos filhos (em detalhe nas páginas de guarda e convivência e de pensão).

  • União estável — reconhecimento e dissolução, com partilha.

Passo a passo

Como funciona o divórcio no DF passo a passo?

Desde 2010 não existe prazo mínimo de casamento nem de separação para pedir o divórcio. O caminho depende de duas perguntas: vocês estão de acordo? Há filhos menores ou gravidez? Com acordo e sem esses fatores, o divórcio pode ser feito em cartório. Sem acordo, ele é pedido na Justiça.

Não é preciso explicar o motivo (EC 66/2010). O percurso costuma ser este:

  1. Liste o que o casal tem e deve, e confira o regime de bens na certidão de casamento.
  2. Veja em que há acordo: partilha, pensão e, havendo filhos, guarda e convivência.
  3. Com acordo, faz-se a escritura no tabelionato (CPC, art. 733) ou o juiz homologa o acordo (art. 731).
  4. Sem acordo, o pedido vai para a Vara de Família.
  5. Por fim, o divórcio é averbado (anotado) no registro do casamento (Res. CNJ 35/2007, art. 40).

Prazo e divórcio online

Quanto tempo demora um divórcio consensual em cartório?

A lei não fixa prazo para o cartório. O tempo depende de os documentos estarem prontos, de o casal concordar com todos os pontos e de haver imposto a pagar na partilha. Vale revisar a minuta com calma antes de assinar.

  • A escolha do tabelionato é livre (Res. CNJ 35/2007, art. 1º).
  • Partilha desigual, ou bem particular que passa de um para o outro, exige comprovar o imposto sobre a parte transferida (art. 38).
  • Quem não puder ir pode usar procuração pública com poderes especiais, válida por trinta dias (art. 36).

Dá para fazer online? Sim. Todos os tabelionatos de notas devem oferecer atos eletrônicos pela plataforma e-Notariado, com videoconferência gravada e assinatura digital (Provimento CNJ 149/2023, arts. 284 e 292, § 3º), que substituiu o Provimento CNJ 100/2020.

Com filhos menores

Divórcio em cartório com filhos menores é possível?

Sim, desde 2024, com uma condição: guarda, convivência e pensão dos filhos menores ou incapazes precisam estar resolvidas antes pela Justiça. Com essa decisão em mãos, o casal pode fazer o divórcio e a partilha no tabelionato. A mudança veio da Resolução CNJ 571/2024, que alterou a Resolução 35/2007.

O CPC ainda fala em escritura só sem nascituro (bebê em gestação) ou filhos incapazes (art. 733). Com a Resolução 571/2024, no cartório funciona assim (Res. 35/2007, arts. 34 e 35):

  • o casal informa nomes e datas de nascimento dos filhos comuns;
  • a mulher declara que não está grávida ou que não sabe de gravidez;
  • a escritura registra a decisão judicial sobre os filhos; havendo dúvida, o tabelião consulta o juiz.

Ainda sem essa decisão? Comece pela guarda e convivência e pela pensão alimentícia.

Partilha por regime

Como fica a partilha de bens em cada regime?

Depende do regime do casamento. Se ninguém escolheu outro, vale a comunhão parcial: divide-se pela metade o que foi comprado durante o casamento, mesmo que esteja só no nome dele. O que cada um tinha antes, heranças e doações ficam de fora. Os demais regimes seguem regras próprias.

RegimeO que se divideNa lei
Comunhão parcial (vale quando não há pacto)O que foi comprado durante o casamentoCódigo Civil, arts. 1.640 e 1.658 a 1.666
Comunhão universalQuase tudo, de antes e de depois, inclusive dívidasarts. 1.667 a 1.671
Separação convencional (escolhida em pacto)Em regra, nada: cada um fica com o que é seuarts. 1.687 e 1.688
Separação obrigatória (imposta pela lei, como acima dos 70 anos)O que foi comprado durante o casamento, se houver prova do esforço comumart. 1.641; Súmula 377 do STF; STJ, EREsp 1.623.858
Participação final nos aquestosMetade do que o casal comprou durante o casamento, apurada só no fimarts. 1.672 a 1.686

Desde 2024, o STF admite (Tema 1.236) afastar a separação obrigatória dos maiores de 70 anos por escritura pública. Na união estável sem contrato escrito, vale a comunhão parcial (art. 1.725). Na escritura, a partilha segue as regras do inventário extrajudicial, no que couber (Res. CNJ 35/2007, art. 39).

Precisa de advogada?

Preciso de advogada para me divorciar?

Sim, nos dois caminhos. No cartório, o tabelião só lavra a escritura se as partes estiverem assistidas por advogado ou defensor público, que assina o ato junto com o casal. Na Justiça, a advogada representa você no processo e nas audiências.

A regra do cartório está no CPC, art. 733, § 2º, e o tabelião não pode indicar advogado: cada parte escolhe uma profissional de confiança (Res. 35/2007, art. 9º). Além de assinar, a advogada confere se nenhum bem ou dívida ficou de fora e acompanha os registros depois (Res. 35/2007, art. 3º).

Documentos

Quais documentos são necessários para o divórcio?

Para a escritura, o CNJ pede certidão de casamento, documento de identidade e CPF de cada um, pacto antenupcial se houver, documentos dos filhos e comprovantes dos bens. Na Justiça, a lista é parecida. Separar tudo antes economiza idas e vindas e evita surpresas na partilha.

A lista está na Res. CNJ 35/2007, art. 33:

  • certidão de casamento (o tabelionato informa se precisa ser recente);
  • identidade e CPF de cada um, e pacto antenupcial, se houver;
  • certidão de nascimento ou identidade dos filhos;
  • certidões dos imóveis e documentos de carros, contas e investimentos.

Um cuidado: a escritura de divórcio não é sigilosa (art. 42), enquanto o processo judicial corre em segredo de justiça (CPC, art. 189, II).

Divórcio litigioso

O que é divórcio litigioso e quanto tempo demora?

É o divórcio pedido na Justiça quando não há acordo em algum ponto: bens, pensão, guarda ou o próprio fim do casamento. Não existe prazo fixo em lei; o tempo depende da vara, das provas e de quanto se discute. Mas o divórcio em si não depende da vontade do outro.

  1. O juiz marca audiência de mediação, que pode ter várias sessões (CPC, arts. 695 e 696).
  2. O juiz pode decidir antes o que não depende de prova, como o próprio divórcio, e deixar a partilha para depois (CPC, art. 356; Código Civil, art. 1.581).

Com filhos menores ou incapazes, o Ministério Público participa do processo (CPC, art. 698).

Nome depois do divórcio

Posso voltar a usar o nome de solteira depois do divórcio?

Pode, e em regra a escolha é sua. O Código Civil permite manter o nome de casada depois do divórcio. Se preferir tirar o sobrenome do ex, isso pode constar da escritura ou da sentença, ou ser pedido depois, direto no cartório de registro civil, sem precisar de juiz.

As regras estão no Código Civil, art. 1.571, § 2º, e na Lei 6.015/1973, art. 57, III. Quando a mudança vem na escritura, o cartório anota a alteração também no registro de nascimento (Res. CNJ 35/2007, art. 41). Depois, atualize identidade, CPF e bancos.

Passo a passo

Como a advogada conduz o divórcio, do começo ao fim?

Honorários apresentados com clareza na proposta, antes da contratação.

  1. Conversa reservada

    Você expõe a situação pelo WhatsApp; sigilo profissional desde a primeira mensagem.

  2. Mapa do patrimônio e do regime de bens

    O que entra e o que não entra na partilha (comunhão parcial, separação, participação final).

  3. Estratégia: acordo primeiro

    Buscamos a via consensual/extrajudicial quando possível; é mais rápida e preserva as relações.

  4. Execução

    Cartório ou processo judicial, com você informado em cada etapa.

  5. Pós-divórcio

    Averbações, alteração de nome, revisões de pensão.

Perguntas e respostas

Quais as dúvidas mais comuns sobre divórcio?

Quanto tempo demora um divórcio?

Em cartório, com consenso e documentação pronta, pode sair em poucos dias ou semanas. Na via judicial, depende de acordo, partilha e da vara — de meses a mais tempo em litígios complexos. No primeiro contato damos o cenário realista do seu caso.

Posso me divorciar sem o outro concordar?

Sim. O divórcio é direito de qualquer um dos cônjuges, não exige concordância nem justificativa — o que se discute é partilha, guarda e pensão.

Como fica a partilha de um imóvel financiado?

Em regra, divide-se o que foi pago na constância do casamento, conforme o regime de bens; parcelas futuras e uso do imóvel entram no acordo ou na decisão judicial.

Divórcio em cartório: quando pode?

Quando há consenso, assistência de advogado e não há gravidez conhecida. Havendo filhos menores ou incapazes, também é possível, desde que guarda, convivência e pensão já tenham sido definidas na Justiça (Resolução CNJ 571/2024).

Preciso dividir a empresa / as cotas?

Depende do regime de bens e de quando as cotas foram adquiridas ou valorizadas. É exatamente o tipo de caso que exige estratégia antes de qualquer conversa com a outra parte.

A conversa inicial é sigilosa?

Sim — sigilo profissional do advogado, desde a primeira mensagem, mesmo que você não contrate.

Posso casar de novo antes de fazer a partilha dos bens?

Pode, mas o novo casamento fica no regime de separação obrigatória de bens (Código Civil, arts. 1.523, III, e 1.641, I), salvo se o juiz afastar essa regra por não haver prejuízo ao ex-cônjuge (art. 1.523, parágrafo único).

Sofri violência doméstica. Onde posso pedir o divórcio?

Você pode pedir o divórcio no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; a partilha fica fora dele (Lei Maria da Penha, art. 14-A). Na Vara de Família, a ação pode correr no foro do seu domicílio (CPC, art. 53, I, d). A prioridade é a sua segurança.

Já entrei com processo. Posso mudar para o cartório?

Pode, se agora houver acordo e os requisitos do cartório forem cumpridos. É possível pedir a suspensão do processo por 30 dias ou desistir dele para fazer a escritura (Res. CNJ 35/2007, art. 2º).

A união estável também pode ser desfeita em cartório?

Sim, seguindo, no que couber, as regras do divórcio consensual (CPC, art. 733; Res. CNJ 35/2007, art. 46-A). A volta ao nome de solteira é feita pela averbação da extinção da união no registro (Lei 6.015/1973, art. 57, § 3º-A).

Natalia Rocha Leão, advogada, OAB/DF 32.960

Quem conduz

Natalia Rocha Leão

Advogada · OAB/DF 32.960

Natalia Rocha Leão é advogada inscrita na OAB/DF sob o nº 32.960, com atuação dedicada a Direito de Família e BPC/LOAS no Distrito Federal.

Atendimento humano e direto: você fala com a advogada, não com um robô.

Também atua em pensão alimentícia, inventário, BPC/LOAS e BPC para autismo e, online para todo o Brasil, em registro de marca, registro de software e patentes.

  • Escuta atenta
  • Orientação clara
  • Cuidado individual

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Situação (opcional)
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