Rocha Leão Advocacia
Protótipo mecânico, paquímetro e desenhos técnicos sobre uma bancada — imagem ilustrativa.

Rocha Leão Advocacia · Patentes

Patente de invenção e modelo de utilidade no INPI

Atendimento online para todo o Brasil

Em resumo

Patente protege invenções com novidade, atividade inventiva e aplicação industrial: a patente de invenção vale 20 anos e o modelo de utilidade (melhoria funcional de um objeto) 15 anos, contados do depósito. Ideias abstratas não são patenteáveis — produtos, processos e melhorias funcionais sim. A Rocha Leão Advocacia avalia o enquadramento, conduz a busca de anterioridade e o depósito no INPI, e acompanha o exame até a concessão.

Proteger a invenção

O que fazer antes de pedir a patente?

Criou um programa ou um aplicativo? Veja registro de software. Nome e logotipo? Veja registro de marca.

Antes de divulgar

Antes de mostrar a invenção a qualquer pessoa

Divulgar a invenção antes do depósito pode comprometer a novidade (há período de graça no Brasil, mas é arriscado depender dele — e vários países não o aceitam). O caminho seguro: acordo de confidencialidade (NDA) nas conversas e depósito o quanto antes — a data de depósito define quem chegou primeiro.

Tipos de proteção

Patente de invenção × modelo de utilidade × o que não é patente

  • Patente de invenção (PI): produto ou processo novo, com atividade inventiva. Vigência: 20 anos do depósito.
  • Modelo de utilidade (MU): melhoria funcional em objeto de uso prático (ferramenta mais eficiente, encaixe melhor). Vigência: 15 anos.
  • Não é patente: forma estética de um produto é desenho industrial (registro próprio); nome e logotipo são marca; programa de computador é registro de software. Orientamos qual proteção (ou combinação) o seu caso pede.

Como patentear

Como patentear um produto no Brasil?

Para patentear um produto no Brasil, você precisa de uma solução técnica concreta, conferir se ela já existe, descrever a criação em um pedido técnico e depositá-lo no INPI pela internet. Depois vêm o pedido de exame, as anuidades e a análise do examinador, que concede ou nega a patente.

Só o INPI concede patente; cartório ou site particular, não. Com ela, o titular pode impedir que outros fabriquem, usem, vendam ou importem o produto sem autorização (Lei 9.279/1996, art. 42). E se duas pessoas criam a mesma coisa sem saber uma da outra, a patente fica com quem depositou primeiro, não com quem inventou primeiro (art. 7º).

Ideia de produto

Dá para patentear uma ideia de produto?

A ideia sozinha, não. A lei exclui da patente as concepções puramente abstratas (LPI, art. 10, II). O que se patenteia é a ideia já transformada em solução técnica: um produto, um processo ou um aperfeiçoamento descritos com detalhe suficiente para que um técnico da área consiga reproduzi-los.

Requisito da invenção (art. 8º)O que quer dizer
Novidade (art. 11)Nada igual ficou acessível ao público antes do depósito, no Brasil ou no exterior, por qualquer meio.
Atividade inventiva (art. 13)Para um técnico no assunto, a solução não é evidente nem óbvia diante do que já existe.
Aplicação industrial (art. 15)A criação pode ser fabricada ou usada em algum tipo de indústria.

Objeto de uso prático que ganhou nova forma ou disposição e, com isso, funciona ou é fabricado de modo mais eficiente pode ser modelo de utilidade (art. 9º), desde que o ganho não seja comum ou vulgar para um técnico (art. 14).

Teste prático: “um copo que não derrama” é ideia. O mecanismo que segura o líquido, descrito com clareza e suficiência (art. 24), já é matéria para avaliar.

Quanto custa

Quanto custa patentear um produto?

No começo, as taxas oficiais do INPI são duas: depósito e pedido de exame. Um pedido de invenção com até 10 reivindicações paga R$ 260,00 de depósito e R$ 870,00 de exame. Pessoas físicas, MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, entre outros, pagam metade. A partir do terceiro ano, entram as anuidades.

Taxa oficial do INPI (código)ValorCom desconto de 50%
Depósito do pedido de invenção ou de modelo de utilidade, por meio eletrônico (200)R$ 260,00R$ 130,00
Pedido de exame de invenção, até 10 reivindicações (203)R$ 870,00R$ 435,00
Pedido de exame de modelo de utilidade (204)R$ 560,00R$ 280,00
Anuidade do pedido de invenção, no prazo normal (220)R$ 400,00R$ 200,00
Anuidade do pedido de modelo de utilidade, no prazo normal (240)R$ 240,00R$ 120,00
Anuidade da patente de invenção concedida (222 a 228)De R$ 1.000,00 (3º ao 6º ano) a R$ 2.800,00 (16º ano em diante)De R$ 500,00 a R$ 1.400,00
Anuidade da patente de modelo de utilidade concedida (242 a 246)De R$ 600,00 a R$ 1.320,00De R$ 300,00 a R$ 660,00

O desconto de 50% vale para pessoa física sem participação em empresa do ramo, MEI, ME, EPP, ICT, entidade sem fins lucrativos e órgão público, entre outros; com mais de um titular, todos precisam ter direito. Anuidade paga com atraso custa o dobro, sem desconto. Acima de 10 reivindicações, o exame fica mais caro.

Valores da tabela de retribuições do INPI para patentes (Portaria GM/MDIC nº 110/2025, Portaria INPI/PR nº 10/2025 e apostila de 31/10/2025), em vigor desde 7/8/2025 e consultada em 11/11/2026. Confira sempre a versão atual antes de pagar. Só taxas do INPI; não inclui honorários.

Quanto tempo demora

Quanto tempo demora uma patente?

Demora anos. O pedido fica em sigilo por 18 meses, o exame precisa ser pedido em até 36 meses do depósito e, segundo o INPI, a mediana entre o protocolo e a decisão técnica foi de 4,3 anos em 2025. Concedida, a patente de invenção vale 20 anos, e a de modelo de utilidade, 15, contados do depósito.

A meta do INPI para 2026 é de 3,5 anos, segundo o Plano de Ação 2026. Há também o trâmite prioritário, com hipóteses e taxas próprias, que teve mediana de 6,3 meses a partir do pedido de priorização.

A espera conta dentro da vigência. Os 20 anos (ou 15) correm desde o depósito (LPI, art. 40). Desde a Lei 14.195/2021, não há mais prazo mínimo de vigência após a concessão.

Busca de anterioridade

O que é busca de anterioridade e como fazer?

Busca de anterioridade é a pesquisa, feita antes do depósito, por patentes, pedidos e publicações iguais ou parecidos com o seu produto. Ela mostra se ainda há novidade e onde está a diferença que vale proteger. O próprio INPI recomenda fazê-la e mantém uma base pública de consulta, a BuscaWeb.

  • Liste sinônimos técnicos: patente diz “recipiente”, não “pote”.
  • Pesquise na BuscaWeb e nas bases internacionais indicadas no guia de busca do INPI.
  • Anote a classificação técnica dos documentos parecidos e pesquise por ela.
  • Olhe catálogos, artigos, vídeos e produtos à venda: tudo isso conta como estado da técnica (art. 11, § 1º).

Achou algo parecido? Não é o fim: a diferença técnica pode ser justamente o que se reivindica.

Passo a passo

Como fazer o pedido de patente no INPI, passo a passo?

O pedido de patente é feito pela internet, no sistema e-Patentes do INPI. Você se cadastra, paga a guia de depósito (GRU), envia relatório descritivo, reivindicações, resumo e desenhos, e recebe o número do pedido. Depois acompanha a Revista da Propriedade Industrial, pede o exame e paga as anuidades até a decisão.

  1. Entre no e-Patentes com a conta do INPI ou o login gov.br (guia básico) e pague a GRU do depósito (código 200).
  2. Prepare os documentos (LPI, art. 19): relatório descritivo (art. 24), reivindicações, que definem o que fica protegido (art. 25), resumo e desenhos, obrigatórios no modelo de utilidade. Envie e guarde o número do pedido.
  3. Aguarde o sigilo de 18 meses e a publicação na Revista da Propriedade Industrial (art. 30).
  4. Peça o exame em até 36 meses do depósito, ou o pedido é arquivado (art. 33).
  5. Pague as anuidades a partir do início do terceiro ano (art. 84).
  6. Responda às exigências do examinador no prazo; se houver indeferimento, cabe recurso no próprio INPI.
  7. Concedida a patente, mantenha as anuidades em dia até o fim da vigência (art. 40).

Revise antes de pedir o exame. Alterações voluntárias só são aceitas até esse pedido e dentro do que já estava no depósito (LPI, art. 32).

Qual proteção

Não sabe se precisa de patente, marca ou registro de software?

Muita gente que pesquisa como patentear um produto quer, na verdade, proteger o nome dele, o formato da embalagem ou o aplicativo que o acompanha. Cada coisa tem um registro diferente no INPI, e um mesmo produto pode precisar de mais de um. Antes de pagar qualquer taxa, vale entender qual se aplica.

Como funciona é patente; o nome é marca; a forma ornamental é desenho industrial (LPI, art. 95); o programa é registro de software.

Não sabe qual proteção precisa? Veja o guia da ideia ao registro

Passo a passo

Como é o caminho do depósito da patente no INPI?

O exame de patente no Brasil leva anos: a condução correta desde a redação reduz o risco de retrabalho e indeferimento. Honorários informados na proposta, antes da contratação.

  1. Avaliação de patenteabilidade

    Sua criação se enquadra? Em qual modalidade?

  2. Busca de anterioridade

    Nas bases do INPI e internacionais: existe algo igual ou próximo?

  3. Redação técnica

    Relatório descritivo, reivindicações e desenhos — o coração da proteção; reivindicação mal escrita resulta em patente fraca.

  4. Depósito e publicação

    O depósito garante a data de prioridade.

  5. Exame e exigências

    Respondemos ao examinador até a decisão; depois, anuidades e vigilância contra infrações.

Perguntas e respostas

Quais as dúvidas mais comuns sobre patentes?

Quanto custa patentear?

Três componentes: taxas do INPI (depósito, exame e anuidades — com desconto para pessoas físicas, MEI e pequenas empresas), a eventual redação técnica do pedido (relatório, reivindicações e desenhos) e os honorários, informados na proposta. Na análise inicial apresentamos a estimativa completa do seu caso.

Posso patentear uma ideia?

Ideia abstrata, não. É preciso uma solução técnica concreta: produto, processo ou melhoria funcional descritível e reproduzível.

Quanto tempo leva?

O depósito sai de imediato (e já garante a data de prioridade); o exame leva anos, variando por área técnica. Após a concessão, é possível pedir indenização pela exploração indevida desde a publicação do pedido.

App/software tem patente?

O software em si é protegido por registro no INPI (direito autoral), não por patente. Invenções implementadas por computador podem ser patenteáveis em casos específicos — avaliamos e, quando for o caso, combinamos as proteções. Veja a página de registro de software.

O que acontece se eu divulgar antes de depositar?

No Brasil há período de graça de 12 meses para divulgação feita pelo próprio inventor, mas confiar nele é arriscado — especialmente se você pretende proteger fora do país. Deposite antes de divulgar.

Patente brasileira vale no exterior?

Não. Há prazo de 12 meses do depósito nacional para estender a proteção a outros países (via PCT ou depósitos diretos) mantendo a prioridade.

Preciso ter um protótipo para patentear?

Não. A lei exige que o relatório descreva o objeto de forma clara e suficiente para um técnico reproduzi-lo (LPI, art. 24), e não que exista um protótipo pronto. Ainda assim, testar o produto costuma revelar detalhes técnicos que merecem entrar nas reivindicações antes do depósito.

Posso fazer o pedido de patente sozinho, sem advogado?

Pode. A lei permite que os atos no INPI sejam praticados pela própria parte ou por procurador (LPI, art. 216). O ponto delicado é a redação: as reivindicações definem o que fica protegido, e um texto amplo demais ou estreito demais enfraquece a patente.

O que acontece se eu esquecer de pagar a anuidade?

Dá para pagar nos 6 meses seguintes ao prazo normal, com valor maior (LPI, art. 84). Sem pagamento, o pedido é arquivado ou a patente se extingue (art. 86). Ainda é possível pedir a restauração em até 3 meses da notificação, pagando a taxa própria (art. 87).

Funcionário que inventa: a patente é dele ou da empresa?

É da empresa quando a invenção decorre de contrato de trabalho voltado à pesquisa ou à atividade inventiva (LPI, art. 88). É do empregado quando não tem relação com o contrato nem usa recursos da empresa (art. 90). Com contribuição pessoal e recursos do empregador, a titularidade é dividida, salvo acordo diferente (art. 91).

Natalia Rocha Leão, advogada, OAB/DF 32.960

Quem conduz

Natalia Rocha Leão

Advogada · OAB/DF 32.960

Natalia Rocha Leão é advogada inscrita na OAB/DF sob o nº 32.960. Em propriedade intelectual, atua em registro de marcas, registro de programas de computador e patentes no INPI, com atendimento online para todo o Brasil.

Atendimento humano e direto: você fala com a advogada, não com um robô.

Em Brasília/DF, também atua em divórcio, pensão alimentícia, inventário, BPC/LOAS e BPC para autismo.

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Para receber a confirmação do pedido.

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Não descreva a invenção nem envie desenhos por aqui: os detalhes ficam para a conversa com a advogada, sob sigilo profissional.