Dá para patentear?
Dá para patentear um aplicativo?
Nem a ideia nem o aplicativo como programa. A Lei da Propriedade Industrial exclui da patente os programas de computador em si e também planos e métodos comerciais. O que se protege é o nome, como marca, e o código, como registro de software. Patente só cabe para solução técnica nova, analisada caso a caso.
O art. 10 da LPI lista o que não é invenção. Dois incisos atingem quase toda ideia de app: o III (esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais) e o V (programas de computador em si). Um "app que conecta quem tem tempo livre a quem precisa de ajuda em casa" é um modelo de negócio: não vira patente.
O direito autoral também não ajuda nessa fase. A Lei 9.610/1998, art. 8º, I diz que ideias, sistemas e métodos, como tais, não são protegidos. A proteção começa quando a ideia vira algo concreto: um nome em uso, um código escrito, um contrato assinado.
Quem pesquisa "patentear ideia de app" geralmente quer evitar que alguém lance a mesma coisa. Os próximos capítulos mostram o que funciona para isso.


