Rocha Leão Advocacia
Mãos de uma mãe organizando uma pasta de documentos e um caderno de anotações sobre a mesa — imagem ilustrativa.

Laudo de autismo para o BPC: o que precisa constar e como pedir ao médico

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Em resumo

  • Não existe um modelo oficial de laudo para o BPC. O INSS faz a própria perícia e a avaliação social, mas o laudo é o documento que mais orienta o perito.
  • Um bom laudo traz: o diagnóstico com o código da CID (F84 na CID-10 ou 6A02 na CID-11); as limitações do dia a dia; desde quando elas existem e por quanto tempo devem durar; as terapias e o apoio de que a pessoa precisa; assinatura, CRM e data recente.
  • Relatórios da escola e das terapias completam o quadro.

Este guia detalha um item do nosso guia completo de BPC para autismo: o laudo. Use-o como roteiro na próxima consulta.

Para que serve

Para que serve o laudo no pedido de BPC?

O laudo é a prova do diagnóstico e das limitações. Mas o laudo não decide sozinho: quem conclui são a perícia médica e a avaliação social. Por isso, o laudo precisa mostrar como o autismo pesa na rotina, e não só o nome do diagnóstico.

O que precisa ter

O que o laudo de autismo precisa ter?

ItemPor que importaExemplo do tipo de descrição que ajuda
Identificação do paciente e do médicoMostra quem avaliou e quem foi avaliadoNome completo, data de nascimento, especialidade, CRM
Diagnóstico com CIDÉ o código registrado no sistema do INSSTranstorno do espectro autista, CID-10 F84.0 (ou CID-11 6A02)
Desde quandoMostra que é condição de longa duraçãoSinais observados desde os 2 anos; diagnóstico em março de 2024
Nível de suporte (recomendado)Ajuda o perito a entender a necessidade de apoioNível 1 de suporte na comunicação social e nível 2 em comportamentos restritivos
Limitações por áreaÉ o que a avaliação biopsicossocial medeNão tolera ruídos em sala de aula; crises diárias com mudanças de rotina; seletividade alimentar importante
Supervisão e apoioMostra a dependência de outra pessoaNecessita de supervisão contínua para higiene, alimentação e deslocamento
Terapias e remédiosMostra o tratamento e o custo para a famíliaFonoaudiologia 2x/semana, terapia ocupacional 2x/semana, psicologia 1x/semana
PrognósticoMostra o impedimento de longo prazo (2 anos ou mais)Condição de longa duração, com necessidade de acompanhamento contínuo
Data, assinatura e carimboSem isso o documento perde forçaData recente, assinatura legível, carimbo com CRM

O laudo deve descrever a realidade da pessoa. Não peça ao médico frases que não correspondam ao que ele observou: além de incorreto, isso enfraquece o pedido.

Quem assina

Quem pode assinar o laudo?

O diagnóstico de autismo costuma ser firmado por médico: psiquiatra, neurologista, neuropediatra ou pediatra com experiência em desenvolvimento.

No SUS, o caminho costuma começar na UBS, com encaminhamento para o CAPSi (Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil) ou para um CER (Centro Especializado em Reabilitação). O laudo do SUS tem o mesmo valor do particular. O que importa é o conteúdo.

Outros documentos

Quais outros documentos ajudam junto com o laudo?

  • relatórios das terapias, com objetivos, frequência e evolução;
  • relatório da escola: interação, adaptações, mediador ou professor de apoio, ocorrências;
  • receitas e exames;
  • comprovantes de gastos com terapias, remédios, transporte e fraldas, que são importantes quando a renda passa de 1/4 do salário mínimo;
  • anotações de uma semana da rotina (sono, alimentação, crises, ajuda necessária);
  • CIPTEA, a carteira da pessoa com autismo (Lei 13.977/2020), que não é exigida para o BPC, mas pode ajudar;
  • CadÚnico atualizado, com todos da casa, e documentos de todos.

Validade

O laudo de autismo tem prazo de validade?

Não há lei federal que fixe a validade do laudo de autismo para o BPC, nem que o torne permanente.

Na prática, prefira documentos recentes: muitos órgãos pedem laudos dos últimos 6 a 12 meses.

Como pedir ao médico

Como pedir o laudo ao médico (roteiro para a consulta)

  1. Leve por escrito as dificuldades do dia a dia: uma semana de anotações ajuda muito.
  2. Explique o motivo: “vou pedir o BPC ao INSS e preciso que o laudo descreva a rotina”.
  3. Peça a CID e a informação de que é uma condição de longa duração.
  4. Peça que liste terapias e frequência, e os remédios.
  5. Confira antes de sair: nome completo, data, assinatura, carimbo com CRM, letra legível.

Pedido para mostrar ao médico

Doutor(a), vou pedir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao INSS. Se for possível, peço que o laudo informe: o diagnóstico com o código da CID; desde quando os sinais existem; o nível de suporte; as limitações no dia a dia (comunicação, interação, comportamento, sono, alimentação, higiene, autonomia e escola); se há necessidade de supervisão; as terapias indicadas, com a frequência; os remédios em uso; e que se trata de condição de longa duração. Obrigada.

Erros comuns

Erros que fazem o laudo pesar pouco na perícia

  • laudo de uma linha, só com “paciente com TEA”;
  • sem o código da CID;
  • sem descrição das limitações;
  • data antiga ou documento ilegível;
  • documentos que se contradizem (laudo diz uma coisa, relatório da escola diz outra, sem explicação);
  • só relatórios dos dias bons;
  • diagnóstico ainda “em investigação”: dá para pedir, mas o pedido fica mais frágil, então vale esperar o diagnóstico fechado quando possível.

No dia da avaliação

O que levar no dia da perícia e da avaliação social

  • documento com foto da pessoa avaliada e do responsável;
  • laudo original e cópia, relatórios, receitas e exames;
  • as anotações da rotina;
  • a própria pessoa avaliada: a presença é obrigatória.

Conte a rotina como ela é. Se a criança estiver num dia calmo, diga ao perito como são os outros dias.

Para você

O que a Dra. Natalia diz às famílias

Muitas negativas que chegam ao escritório têm o mesmo ponto em comum: um laudo correto, mas curto demais, que não mostra a rotina. Quando o documento descreve o dia a dia, a avaliação do INSS fica mais justa. Cada caso exige análise individual.

Natalia Rocha LeãoAdvogada · OAB/DF 32.960

Perguntas e respostas

Quais as dúvidas mais comuns sobre o laudo para o BPC do autismo?

Laudo de psicólogo serve para o BPC?

O relatório do psicólogo ajuda muito a mostrar as limitações, mas o diagnóstico de autismo costuma ser firmado por médico. O ideal é levar o laudo médico e os relatórios dos outros profissionais juntos.

Preciso de laudo novo para a revisão do BPC?

Vale levar documentos atualizados, mostrando o tratamento e as limitações atuais. A revisão acontece a cada dois anos e olha de novo a deficiência, as barreiras e a renda.

Laudo do SUS vale o mesmo que o particular?

Vale. O INSS olha o conteúdo do laudo, não onde ele foi feito.

O laudo precisa informar o nível de suporte?

A lei não exige, mas ajuda quando vem junto com a descrição das limitações do dia a dia.

Posso pedir o BPC com o diagnóstico ainda em investigação?

Pode, mas o pedido fica mais frágil. Quando possível, vale esperar o diagnóstico fechado e reunir os relatórios.

Adulto diagnosticado depois dos 18 anos pode usar o laudo para o BPC?

Pode. Os requisitos do BPC são os mesmos.

Natalia Rocha Leão, advogada, OAB/DF 32.960

Quem conduz

Natalia Rocha Leão

Advogada · OAB/DF 32.960

Natalia Rocha Leão é advogada inscrita na OAB/DF sob o nº 32.960, com atuação dedicada a Direito de Família e BPC/LOAS no Distrito Federal.

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Também atua em divórcio, pensão alimentícia, inventário, BPC/LOAS e BPC para autismo e, online para todo o Brasil, em registro de marca, registro de software e patentes.

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