Dá para patentear?
Dá para patentear uma ideia?
Não. No Brasil, nenhuma lei dá exclusividade sobre uma ideia em si. A Lei de Propriedade Industrial tira da patente as concepções puramente abstratas, e a Lei de Direitos Autorais diz que ideias, métodos e projetos não são protegidos como tais. O que a lei protege é o que você faz com a ideia.
A lista do art. 10 da Lei 9.279/1996 vai além das ideias abstratas. Também não são invenção, por exemplo: métodos comerciais, contábeis, financeiros ou publicitários; programas de computador em si; apresentação de informações; regras de jogo; obras artísticas. Uma ideia de negócio, de jogo de tabuleiro ou de aplicativo, portanto, não vira patente.
O direito autoral também não cobre o conceito. A Lei 9.610/1998, art. 8º, I exclui da proteção “as ideias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais”. O livro, o roteiro, o desenho e o código são protegidos; a ideia por trás deles, não.
A boa notícia: quase toda ideia que sai do papel gera algo que a lei protege.
- O nome e o logotipo viram marca: veja como patentear uma marca.
- O código tem registro de software no INPI.
- A solução técnica nova (um mecanismo, um processo) pode ser patente.
- O que você conta a sócios, investidores e fornecedores se protege por contrato.


