Criei um app com IA
Criei um app com IA: dá para registrar no INPI?
Em geral, sim, desde que exista uma pessoa física por trás das escolhas do projeto. A lei brasileira só reconhece como autor a pessoa física, e a IA entra como ferramenta. Antes do depósito, confira os termos da plataforma usada e quem participou do app, porque isso define quem pode figurar como autor e como titular.
A Lei 9.610/1998, art. 11 diz que autor é a pessoa física criadora da obra. A Lei 9.609/1998, art. 2º aplica essa lógica ao programa de computador. Em artigo publicado no site do INPI, servidores do instituto concluem que a IA não pode ser titular de direitos perante o INPI. Outro texto do mesmo acervo lembra que a lei não trata diretamente de criação feita sem intervenção humana. São estudos, não uma regra nova, mas mostram como o tema é visto hoje.
Na prática, o registro é declaratório: quem assina a declaração de veracidade responde pelo que informa. Por isso, vale guardar o histórico de prompts, as decisões de arquitetura, as correções feitas à mão e as versões do código. Esse material mostra a participação humana se um dia alguém questionar a autoria.


