Tem direito em 2026?
Criança com autismo tem direito ao BPC em 2026?
Pode ter. A lei considera a pessoa com autismo uma pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Com isso, a criança pode receber o BPC, de um salário mínimo por mês, quando a família tem renda de até ¼ do salário mínimo por pessoa e o INSS confirma o impedimento de longo prazo.
A base está em duas leis. A Lei 12.764/2012, art. 1º, § 2º diz que a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência. E a Lei 8.742/1993 (LOAS), art. 20 assegura um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que não tem como se manter nem ser mantida pela família.
Um ponto que pesa no coração de muitas mães: o diagnóstico abre a porta, mas não decide sozinho. O INSS faz uma avaliação médica e uma avaliação social (art. 20, § 6º, e art. 40-B). Elas verificam se o impedimento dura pelo menos 2 anos (art. 20, § 10) e se limita a participação da criança no dia a dia.



